Regime de Participação Final nos Aquestos: Como vai funcionar a divisão de bens?

Se você já ouviu falar que o Regime de Participação Final nos Aquestos, é um dos mais complicados, infelizmente é verdade.

Basicamente, a participação final nos aquestos é uma junção do regime de separação total de bens com o da comunhão parcial de bens.

E no caso de divórcio, todos os bens serão divididos, com exceção das dívidas que não se comunicam.

Quer saber mais?

Confira o que você vai encontrar nesse conteúdo:

• 1.    O que é o Regime de Participação Final nos Aquestos?
• 2.    Como vai funcionar a divisão de bens no regime de participação final nos aquestos?
• 3.    Posso mudar o regime de Participação Final nos Aquestos para outro tipo de regime durante o casamento?
• 4.   Como escolher um advogado de família para me ajudar com o Regime de Participação Final nos Aquestos?

Você verá que o regime de participação final nos aquestos nada mais é do que uma forma de proteção do seu patrimônio.

Vamos começar?

 1.    O que é o Regime de Participação Final nos Aquestos?

Apesar de ser um dos regimes de casamento menos adotados, é importante que você conheça os seus direitos para não ser pego de surpresa.

Aquestos, significa todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento.

Você deve estar pensando: e o que isso tem a ver com o regime de bens?

Pela participação final nos aquestos, cada cônjuge tem autonomia para administrar da forma que convier os bens particulares que possuem.

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor. Vem comigo.

 Como você casou pelo regime de participação final nos aquestos, você pode dispor livremente do seu patrimônio.

Mas a divisão de bens, não é nada simples e você já vai entender o porquê.

2. Como vai funcionar a divisão de bens no regime de participação final nos aquestos?

Caso o casamento ou união estável chegue ao fim, será necessário realizar um balanço de tudo que foi adquirido onerosamente pelos cônjuges, para que a divisão dos bens seja a mais justa possível.

Guarde essa informação: todo o patrimônio que você e seu esposo adquiriram juntos durante o matrimônio, deverão ser divididos.

No entanto, ainda existirá uma perícia para determinar quais bens entrarão na partilha.

Ah, a perícia deverá ser realizada por um contador que vai apurar a participação final nos aquestos.

Veja como será a partilha.

Bens que ficarão com cada um dos cônjuges

• Todos os bens particulares adquiridos antes do casamento
• Metade dos bens adquiridos durante o casamento
• Todos os bens que você comprou exclusivamente com o seu dinheiro durante o casamento

Continuando…

Bens que não serão partilhados entre os cônjuges

• Bens recebidos de herança ou doação
• Todos os bens adquiridos anteriores ao casamento
• Todas as dívidas relativas aos bens adquiridos antes do casamento

  Você pode observar que o regime de participação final nos aquestos nada mais é do que uma forma de proteção do seu patrimônio.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida nesse assunto, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.

 3.    Posso mudar o regime de Participação Final nos Aquestos para outro tipo de regime durante o casamento?

Desde que você e o seu cônjuge estejam de pleno acordo para a mudança de regime de bens, não existe nenhum impedimento.

Para tanto, é necessário que o casal faça o pedido da mudança de regime de bens por escrito e que explique o motivo que levou a tomar essa decisão.

Se uma das partes não concordar com a mudança do regime de casamento, as partes obrigatoriamente permanecerão casadas sob o regime de Participação Final nos Aquestos.

O ideal, é buscar o auxílio de um advogado especialista em família, para te orientar de forma correta e garantir todos os seus direitos.

E por falar nisso…

4. Como escolher um advogado de família para me ajudar com o Regime de Participação Final nos Aquestos?

O advogado será o seu maior para garantir todos os seus direitos na hora da divisão de bens.

Confira algumas dicas que vão te ajudar a escolher o melhor advogado.

Acompanhe comigo.

Escolha um advogado especialista em direito de família

É importante contar com um profissional especializado em família e que saiba lidar com todos os tipos de situações sensíveis a família, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

Consulte o número da OAB

O que mais existe hoje em dia, são pessoas se passando por advogados.

Por isso, o ideal é consultar o número da OAB no site da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao verificar o número, tem que aparecer a informação “status regular”

Verifique o site e as redes sociais

Hoje em dia, grande parte dos profissionais possuem sites e contas no Facebook e Instagram.

Aproveite a facilidade da internet e verifique as postagens do profissional que vai cuidar dos seus interesses, leia os artigos que ele publica, os comentários dos clientes.

Certifique-se de que ele está preparado para o seu caso.

Agende uma reunião

Pode ser virtual ou presencial.

Marque uma conversa e tire todas as suas dúvidas, e veja como ele vai tratar o seu caso.

Com todas essas dicas, você não vai errar na escolha do advogado especialista que vai cuidar do seu divórcio.

Conclusão

Prontinho, agora você já sabe como vai funcionar o regime mais complicado de todos.

Pelo regime de participação final nos aquestos, será necessário realizar um balanço de tudo que foi adquirido onerosamente por você e seu cônjuge, para que a divisão dos bens seja a mais justa possível.

Você viu aqui ainda:

• O que é o Regime de Participação Final nos Aquestos
• Como vai funcionar a divisão de bens no regime de participação final nos aquestos
•  Você pode mudar o regime de Participação Final nos Aquestos para outro tipo de regime durante o casamento
• Como escolher um advogado de família para te ajudar com o Regime de Participação Final nos Aquestos?

 Viu quantas informações incríveis?

Leia também: Separação Total de Bens: Como funciona esse regime de bens?

Continue nos acompanhando e até a próxima.