O consumidor tem direito a indenização em razão do tempo perdido na solução de um conflito decorrente de descumprimento por parte do fornecedor?
O Usucapião constitui uma forma de aquisição da propriedade, seja móvel ou imóvel, em razão do transcorrer do tempo, obedecendo alguns requisitos definidos em Lei.
Quando e como fazer um inventário? A partir do falecimento de uma pessoa que possuía bens, abre-se a sucessão e procede-se ao inventário.
A EC 103/2019 entrou em vigor no dia 13/11/2019, trazendo novas regras para a previdência social.
LOAS é um benefício assistencial que visa garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não conseguem se sustentar.
Surge neste campo uma possibilidade de ameaça aos direitos da personalidade do empregado, ao direito à liberdade, à privacidade e à sua intimidade.