Na matéria de hoje, iremos discorrer sobre o que é uma cobrança indevida e como devemos agir diante da situação mencionada.
A mediação extrajudicial está se tornando um meio bem eficaz para resolução de conflitos de forma bem mais rápida e efetiva, levando em conta a demanda judicial, com sua morosidade.
O valor despendido a título de ICMS representa um grande impacto nas operações comerciais, principalmente, no tocante à micro e à pequena empresa.
O Pacote Anticrime foi inicialmente idealizado em 2018 e foi sancionado no ano seguinte no governo Bolsonaro pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro.
O consumidor tem direito a indenização em razão do tempo perdido na solução de um conflito decorrente de descumprimento por parte do fornecedor?
O Usucapião constitui uma forma de aquisição da propriedade, seja móvel ou imóvel, em razão do transcorrer do tempo, obedecendo alguns requisitos definidos em Lei.