Qual o custo de um inventário?
Como já vimos por aqui, um inventário é o documento que tem por intuito oficializar a relação de bens que pertencem aos herdeiros do ente falecido.
De longe, parece simples montar a equação que soma os direitos, subtrai os deveres e divide o saldo pelas partes envolvidas. Mas, não é!
Além desse processo compreender questões de cunho emocional, na prática ele também custa tempo e dinheiro.
Neste post, vamos entender um pouco mais sobre a relação de custo-benefício que existe ao elaborar um inventário.
Por aqui você vai encontrar:
- 1. Como é calculado o valor de um inventário e quais os principais custos?
- 2. O que é e como é aplicado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ?
- 3. Quais despesas posso ter em um processo de inventário extrajudicial e judicial?
Tenha uma ótima leitura!
Vamos lá?
1. Como é calculado o valor de um inventário e quais os principais custos?
No Brasil, o valor de um inventário equivale a 20% da herança do ente falecido. No entanto, esse é o valor base dos bens, sem os custos extras.
A princípio, vale destacar que esse cálculo é feito de forma muito singular. Então, os valores podem sofrer variações, e isso vai depender do que o seu caso exige.
Em síntese: quanto maior a relação dos bens em questão, maiores vão ser os gastos para elaborar o inventário.
Desse modo, os principais custos envolvidos nesse tipo de procedimento são relacionados ao valor de cada um desses bens, custos processuais, taxas, escrituras desses imóveis e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Deste último falaremos mais adiante, pois ele requer uma análise mais profunda e detalhada.
Agora é necessário entender que para calcular um inventário, é importante ter acesso ao valor de todos os bens deixados pelo falecido, pois a base desse cálculo vai ser a soma de todo esse patrimônio.
Vale ressaltar que esse mesmo cálculo vale para o inventário de apenas um imóvel.
E mais: os patrimônios deixados podem ser tanto imóveis quanto veículos, saldo em contas bancárias, aplicações e entre outros.
Outro ponto que merece destaque é que os gastos com um inventário incidem sobre a parte inventariada.
E o que isso quer dizer?
Por exemplo, se estamos falando de um inventário de uma pessoa casada, onde um dos cônjuges falece, os custos incidem apenas sobre a metade dos bens, não sobre o patrimônio dos dois.
Lembre-se que esses custos vão sempre variar entre o procedimento escolhido e o valor dos bens a ser inventariado.
Combinado?
Isso acontece porque o inventário pode ser feito de duas maneiras, judicial ou extrajudicial. E cada um desses procedimentos envolve gastos e cálculos específicos.
Contudo, e por hora, vamos entender um desses custos que é o ITCMD.
Acompanhe:
2. O que é e como é aplicado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ?
Certamente você já ouviu falar sobre o ITCMD, pois ele está ligado a situações comuns da vida, como o recebimento de herança, de doação ou até mesmo divórcio.
Mas caso você ainda não tenha conhecimento de como este imposto funciona, não se preocupe! Vou te explicar direitinho do que ele trata.
Combinado?
O imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro obrigatório que é aplicado nas heranças com o objetivo de que haja a transmissão de bens de uma pessoa falecida ou quando há a doação desse patrimônio ainda em vida.
É importante estar atento a esse imposto, pois a sua competência é de nível estadual.
Ou seja, a forma que ele é aplicado, porcentagens, seus procedimentos e cálculos variam de região em região, claro que sempre dentro da margem legal.
O percentual máximo do ITCMD é de até 8% sobre o valor total da relação de bens.
Por exemplo, no estado de Minas Gerais o percentual desse tributo gira em torno de 5%. Já o prazo para pagamento é de 180 dias após a abertura da transmissão dos bens, que não pode ultrapassar 90 dias após o falecimento.
Desse modo, o cálculo vai ficar assim: 5% sobre o valor total dos bens a serem pagos em até 270 dias (180 + 90 dias).
Confira a seguir a lista com os percentuais de ITCMD de outros estados e faça seus respectivos cálculos:
- Santa Catarina:
- alíquota mínima: 1%
- alíquota máxima: 8%
- Tocantins, Acre, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amapá:
- alíquota mínima: 2%
- alíquota máxima: 4%
- São Paulo:
- alíquota mínima: 2,5%
- alíquota máxima: 4%
- Ceará, Paraíba:
- alíquota mínima: 2%
- alíquota máxima: 8%
- Pernambuco:
- alíquota mínima: 2%
- alíquota máxima: 5%
- Mato Grosso do Sul:
- alíquota mínima: 3%
- alíquota máxima: 6%
- Bahia:
- alíquota mínima: 3,5%
- alíquota máxima: 8%
- Rio Grande do Sul:
- alíquota mínima: 4%
- alíquota máxima: 6%
- Distrito Federal, Rio de Janeiro:
- alíquota mínima: 4%
- alíquota máxima: 8%
- Amazonas:
- Alíquota única: 2%
- Roraima, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná:
- Alíquota única: 4%
Já sabe qual o percentual aplicado deste tributo em seu estado?
Agora é importante entender que esses valores são determinados pelo Senado Federal, ou seja, é obrigatória a aplicação correta do percentual do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.
Caso você se sinta inseguro em aplicá-lo, não hesite em procurar ajuda de um especialista, um bom advogado vai te ajudar a entender qual caminho tomar e como seu caso se encaixa nesses cálculos.
Mas, calma! Os custos de um inventário não acabam na aplicação do ITCMD.
Acompanhe a seguir quais outras despesas são inerentes a esse tipo de procedimento.
Vamos lá?
3. Quais despesas posso ter em um processo de inventário extrajudicial e judicial?
Para entendermos as despesas de um processo de inventário extrajudicial e judicial, antes é preciso relembrar que cada caso é um caso específico e em razão dessas singularidades pode haver sim mudança nos custos.
Certos valores são obrigatórios no processo de construção do inventário. Por exemplo, honorários, custos de cartórios, escrituras e impostos de cada estado.
Por exemplo, um patrimônio que equivale a um milhão de reais, com o percentual de tributo de 1% em São Paulo, os custos obrigatórios do procedimento vão girar em torno de R$10.000,00.
Vale dizer que é o advogado que conduz o processo de inventário quem vai te orientar na petição inicial sobre qual o valor da causa, e normalmente, quando há bens imóveis, é informada também a soma dos valores venais.
E com relação aos custos para inventário extrajudicial, estes também são relativos.
Os valores obedecem a uma tabela expedida anualmente pelo Colégio Notarial do Brasil, a qual determina uma correspondência entre valores dos trâmites em cartório e o total do patrimônio que consta na escritura do inventário.
Quer um exemplo?
Para um patrimônio de um milhão de reais, o valor a ser pago seria algo em torno de R$ 4.610,00, ao avaliar todas as variáveis envolvidas.
É uma diferença muito palpável se comparada ao procedimento de inventário judicial, não é mesmo?
Esses são apenas os gastos mais concretos que se tem ao realizar um inventário, mas eles não são os únicos.
Visto que o processo de inventário costuma ser burocrático e demanda bastante documentação.
Tanto no procedimento judicial quanto no extrajudicial existem também os gastos com um excelente advogado, assim como os gastos para levantar toda a documentação necessária.
Por isso, antes de elaborar seu inventário, procure compreender o melhor custo-benefício para a particularidade do seu caso.
Combinado?
Conclusão
Viu só? Você chegou ao final dessa leitura e agora você compreende quais os custos para elaborar um bom inventário.
E mais: quais as despesas que você pode ter ao realizar esse procedimento de forma judicial e extrajudicial.
Aqui você também encontrou:
- Como é calculado o valor de um inventário
- O que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e qual seu percentual em cada estado brasileiro
Se restou alguma dúvida, pode entrar em contato e pedir ajuda.
Até a próxima.