É possível desfazer uma União Estável?
pensando na separação, não é mesmo?
Todavia, é possível que isso aconteça no futuro e o ideal é entender esse momento e estar o mais preparado possível para ele.
Por isso, acompanhe cada detalhe deste artigo.
Aqui você vai descobrir:
- 1. O que é uma dissolução da União Estável?
- 2. Quais direitos tenho na dissolução da União Estável?
- 3. Quais documentos são necessários para dissolver uma União Estável?
- 4. Quais os custos para desfazer uma União Estável?
- 5. É necessário um advogado para desfazer uma União Estável?
Boa leitura!
Aproveite.
1. O que é uma dissolução da União Estável?
No momento em que duas pessoas que vivem em uma união estável não desejam mais ficar juntas dentro desse regime, é possível recorrer ao processo de dissolução em cartório ou por vias judiciais.
Vale salientar que é importante que esse procedimento seja realizado da maneira correta e com apoio jurídico para uma maior garantia de todos os direitos das partes envolvidas.
Dito isso, é fundamental que o processo de separação seja formalizado, mesmo que seja realizado extrajudicialmente.
Confira como esses procedimentos acontecem na prática:
Dissolução extrajudicial da União Estável
Geralmente, quando se opta por uma dissolução extrajudicial existe um consenso entre as duas partes e, desse modo, é possível desfazer a união estável de forma mais tranquila mediante a elaboração de Escritura Pública em cartório.
Contudo, esse tipo de dissolução requer que os envolvidos obedeçam aos seguintes requisitos:
- a dissolução da relação precisa ser consensual
- é necessário que se defina também em consenso tudo que diz respeito à partilha de bens e pensão
- não haver filhos com idade inferior a 18 anos ou incapaz.
É fundamental reforçar que mesmo se tratando de um acordo extrajudicial, esse tipo de dissolução de união estável também requer a presença de um advogado.
A lei estabelece esses critérios para que as partes estejam resguardadas juridicamente nos processos de partilha de bens e pensão alimentícia, por exemplo.
O ideal é que toda separação seja feita em consenso e de maneira saudável, não é mesmo?
Contudo, nem sempre isso acontece.
Acompanhe abaixo o que fazer nesses casos!
Dissolução Judicial da União Estável
Em casos onde não existe consenso entre as partes envolvidas ou existem menores de idade envolvidos no processo de dissolução da União estável, é necessário acionar a justiça.
Isso porque é fundamental definir em juízo todos os pormenores com relação a pensão alimentícia e partilha de bens construídos dentro da União Estável. Nesse caso, a presença de um advogado passa a ser necessário para cada uma das partes para que a ação seja consolidada.
Agora que você conhece as duas maneiras de desfazer uma união estável, vem comigo para o próximo tópico e descubra quais os seus direitos dentro desse procedimento.
Vamos lá?
2. Quais direitos tenho na dissolução da União Estável?
Assim como no término de um casamento, após desfeita a união estável, as partes envolvidas devem realizar a divisão de bens existentes.
Desse modo, aquilo que foi constituído durante a convivência torna-se patrimônio de ambos, portanto, deve ser partilhado.
Como já vimos por aqui no blog, o patrimônio que for adquirido pelo casal na constância da união estável deve ser partilhado na proporção de 50% para cada companheiro no momento da dissolução da união.
Vale salientar que assim como no procedimento de dissolução da união estável, os trâmites para a partilha de bens podem ser realizados tanto em cartório como pela via judicial. A decisão deve ser tomada em consenso pelas partes envolvidas.
Além disso, existe também a possibilidade da solicitação de pensão alimentícia, caso o ex-casal tenha algum filho menor de idade.
A boa notícia é que não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia ao desfazer uma união estável. Desse modo, o direito a receber a pensão vai ser temporário e deve durar o tempo necessário para que o menor se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.
Em ambos os casos, o fundamental é buscar auxílio jurídico para que todos os seus direitos no procedimento de dissolução sejam resguardados.
Combinado?
A seguir, confira qual a documentação necessária para encaminhar esse processo!
3. Quais documentos são necessários para dissolver uma União Estável?
Inicialmente é bom destacar que os documentos necessários para dissolver uma União Estável podem variar a depender da localidade e do cartório em que se faça o procedimento.
Mas no geral, os principais registros exigidos para iniciar a dissolução são:
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, etc
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
- Lista de bens móveis
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
- Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas (reconhecer firma em cartório)
- Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se houver pedido)
Anotou tudo direitinho? Estes são os documentos que costumam servir tanto para o processo judicial como para o extrajudicial em cartório.
Além de saber qual a documentação necessária a hora de desfazer a união estável, também é necessário estar cientes dos custos desse procedimento.
Acompanhe:
4. Quais os custos para desfazer uma União Estável?
Para desfazer uma união estável em cartório é necessário arcar com os custos da escritura pública.
Como foi mencionado, essa documentação pode variar de Estado para Estado, todavia o valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00.
No entanto, existe a gratuidade da escritura para os envolvidos que declararem baixa renda.
Caso não haja consenso entre as partes envolvidas e o procedimento passe para a esfera judicial, haverá mais custos.
Por exemplo:
- Honorários de advogado
- Certidões de nascimento, imobiliárias dentre outras que se fizerem necessárias para a partilha de bens
- Registro e averbação da dissolução da união estável nos órgãos competentes
Vale lembrar que os valores citados acima vão depender da somatória de todo o patrimônio e do especialista que vai defender seu caso.
Por falar nisso, confira no próximo tópico porque é tão importante passar por um procedimento de dissolução de união estável amparado por um excelente advogado.
5. É necessário um advogado para desfazer uma União Estável?
É bastante recomendável que ao desfazer uma União Estável você esteja acompanhado de um excelente advogado.
Isso porque, como vimos anteriormente, existem alguns direitos que precisam ser resguardados neste procedimento, principalmente quando não há um consenso entre o ex-casal.
E mesmo que se trate de uma dissolução consensual da união, esse processo é realizado por meio de escritura pública, desse modo é imprescindível estar acompanhado de um advogado.
Por isso, não hesite em buscar auxílio quando for necessário. É compreensível que esse seja um momento delicado em sua vida e você não precisa passar por ele sozinho e sem o devido apoio jurídico.
Conclusão
Vamos recapitular? Com este conteúdo você descobriu como funciona o procedimento de dissolução da União Estável.
Além disso, você também viu quais os documentos que são necessários ter em mãos para encaminhar esse processo.
Não se preocupe se uma dessas informações se perder na memória. Você pode sempre retornar a esse material e relembrar o que for necessário.
Combinado?
Por fim, neste post você também viu:
- O que é a dissolução da União Estável
- Quais os custos inerentes a esse procedimento tanto em cartório quanto por vias judiciais
- Porque é tão importante desfazer uma União Estável acompanhado de um excelente advogado previdenciário
Caso ainda reste algum questionamento, consulte outros materiais no site.
Até a próxima.