Holding familiar: entenda os benefícios tributários
Anteriormente vimos que para proteger o patrimônio familiar, a holding familiar é uma ótima ferramenta.
A partir disso, traremos agora de forma clara quais são os benefícios tributários conferidos pela constituição de uma empresa Holding Familiar.
Tendo isso em vista, escrevi este conteúdo para demonstrar como na prática, criar uma holding familiar pode representar uma maior proteção contra dívidas e outras questões que possam levar à perda do seu patrimônio.
Neste artigo você verá:
- Quais são os benefícios tributários da holding familiar?
- Como criar uma Holding Familiar e quais os cuidados necessários?
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Como é a tributação nas holdings familiares?
-
Consulte um advogado especializado!
Vamos lá?
Acompanhe e tenha boa leitura:
Quais são os benefícios tributários da holding familiar?
Primeiramente é válido ressaltar que essas vantagens tributárias, que são diversas, começam desde a forma que o valor dos bens serão integralizados ao capital da empresa ou pessoa física à escolha do melhor regime tributário para ambos.
Na venda de imóveis, por exemplo, a alíquota para pessoas físicas é de 15% sobre o ganho de capital. Para holdings, o percentual cai para 6,73%.
Mas inicialmente vejamos o que diz respeito aos benefícios tributários conferidos pela constituição de uma holding familiar em relação ao titular do patrimônio:
Os bens que integralizarão o capital social de uma holding familiar podem ser conferidos pelo valor da declaração desses bens na declaração do imposto de renda ou pelo valor de mercado.
Vale ressaltar que:
Se a transferência se fizer por valor superior ao da declaração de bens do imposto de renda, esta diferença apontada será tributada pelo imposto de renda da pessoa física, conforme os termos da Lei nº 9.249/95, como ganho de capital.
Desse modo, considerando de forma positiva esta questão, é de suma importância que haja uma avaliação do patrimônio, com a finalidade de evitar a tributação por ganho de capital.
O outro fator benéfico na formação de uma holding familiar é evitar a propositura da ação judicial de inventário e consequentemente a eliminação do alto custo para quem herdará o patrimônio.
Por que isso acontece?
Isso acontece em decorrência da incidência do imposto causa mortis cobrado pelos Estados, conforme previsto no artigo 155 da nossa Constituição Federal.
Prosseguindo assim, é necessário pontuar que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD possui uma alíquota que varia em virtude da sua competência estadual e tem como base de cálculo o valor de mercado dos bens.
Nesse ponto, atente-se ao fato de que além dos custos tributários acima indicados é importante adicionar os investimentos com custas processuais e honorários advocatícios.
Muitas vezes o desconhecimento desses benefícios trazidos pelo planejamento sucessório com a eliminação do inventário e partilha as pessoas optam pela compra e venda dos bens ou pela própria doação para os herdeiros. Por isso consulte um profissional!
Não fique no vermelho. Outro benefício da holding familiar se traduz na diminuição da incidência de tributos devidos pela organização, algo importante para que a empresa não fique sem fundos.
A razão disso consiste na elisão fiscal, que compreende justamente os meios legais de se reduzir a carga tributária que é imposta à empresa.
Estabelecida assim a sociedade em destaque, os lucros então serão repassados a cada um dos sócios de maneira proporcional.
Isso reduz o total de tributos vinculados à holding, o que ajuda a aumentar o lucro.
Curtiu? Continue conosco e entenda:
Como criar uma Holding Familiar e quais os cuidados necessários?
O processo de abertura de uma holding familiar aqui no país funciona semelhante a forma do que é indicado para outros tipos de empresas.
Confira os principais pontos obrigatórios:
- Registro junto aos órgãos responsáveis;
- Escolha do regime tributário e jurídico;
- Elaboração do Contrato Social;
- Definição do tipo de sociedade empresarial.
Com o objetivo de evitar erros ou dúvidas durante o processo, é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado em assessoria patrimonial.
Quando é indicado?
A holding familiar é indicada para famílias que possuem um elevado nível patrimonial e buscam melhorias no gerenciamento de investimentos e estruturação fiscal, tributária e sucessória.
Em muitos destes casos, além da administração, o processo de partilha do patrimônio pode ser bastante complexo.
Portanto, para se prevenir contra prejuízos financeiros, ter efetivamente todos os benefícios citados anteriormente e evitar dores de cabeça, criar uma holding bem estruturada pode ser uma boa opção.
E quais são as etapas para constituição da holding?
A formação de uma sociedade empresarial faz parte de um processo que envolve variados ramos jurídicos, como o familiar, do direito tributário e de sucessões.
Não se assuste!
A princípio, é comum que algumas informações sejam solicitadas aos familiares, como:
- Dívidas abertas;
- Volume de patrimônio existente;
- Regimes de casamento dos sócios;
- Existência de processos judiciais;
- Possíveis conflitos de interesse.
Após a verificação destes dados e a possível correção prévia de problemas, torna-se possível constituir um negócio lucrativo e seguro.
Isso faz parte dos cuidados necessários nesse processo.
Um bom advogado te indicará os caminhos e estratégias mais benéficas para a família, assim como organizar os documentos necessários e elaborar todos os contratos.
E te orientará com os processos de tributação. Que é parte essencial na construção do conhecimento técnico sobre as holdings. A princípio vou te apresentar algumas etapas.
Vamos lá?
Como é a tributação nas holdings familiares?
O processo de criação de uma holding familiar envolve custos e investimentos, por exemplo a contratação de profissionais especializados na constituição desse tipo de empresa, como já foi dito.
Para além disso, também devem ser incluídas as despesas com o cartório para a transferência dos imóveis e a criação da documentação legal da empresa.
Pensando nesses valores, é importante explicar como funciona a tributação das holdings familiares de forma mais prática.
Confira abaixo quais os principais tributos pagos por esse tipo de organização:
- Imposto de Renda:
A presença do Imposto de Renda (IR) no planejamento sucessório de holdings familiares não é muito comum.
Contudo, a obrigatoriedade de pagamento desse tributo pode vir a ocorrer, segundo o art. 142 do Regulamento do Imposto de Renda/18, em dois casos:
- Se a transferência for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou as quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou dos direitos transferidos, hipótese em que não presumida a distribuição disfarçada de que trata o art. 528 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 1º);
- Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 2º).
No segundo parágrafo, a previsão diz respeito à incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
Ou seja,
A diferença positiva entre o valor do bem declarado no IRPF e o seu valor de mercado.
- Aluguéis recebido pela holding familiar
Todas as receitas dos aluguéis recebidos por uma holding familiar também são tributadas pelo Imposto de Renda.
Na atividade de locação de imóveis, os rendimentos são incididos pela alíquota de 11,33%.
Além disso, o cálculo de incidência do IR leva em consideração 32% dos aluguéis recebidos – isso se a locação dos bens fizer parte do seu objeto social.
Caso contrário, a receita dos aluguéis passa a integrar por inteiro a base de cálculo do imposto mensal por estimativa, ou trimestral pelo lucro presumido.
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Integralização de capital em bens por pessoa física
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal que pode incidir sobre a holding familiar.
Em geral, a exigência de pagamento está mais envolvida com casos de planejamento sucessório ou atividade imobiliária.
De acordo com o art. 156, § 2º da Constituição Federal, não há incidência do ITBI na transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica durante a realização de capital.
Junto a isso, o art. 142 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) afirma que pessoas físicas podem transferir bens e direitos a pessoas jurídicas a título de integralização de capital.
Para que isso seja possível, a negociação deve levar em conta o valor presente na declaração de bens ou o valor de mercado do bem.
Por uma estratégia tributária, a maioria das transferências se dá pelo valor que consta na declaração de bens do IRPF.
Como o valor declarado costuma estar abaixo do valor de mercado, a incidência do ITBI sobre a diferença entre o custo declarado e o valor de mercado acaba sendo mais vantajosa.
Ufa! São realmente muitos detalhes para prestar atenção!
Entenda agora qual a importância de um profissional especializado para ir além no seu conhecimento sobre o processo:
Consulte um advogado especializado
Para ter uma excelente experiência e usufruir de todos os benefícios tributários da Holding Familiar o ideal é você ter o apoio de um advogado especializado em direito de família e sucessões.
Por se tratar de um assunto complexo e com muitas etapas, um bom profissional qualificado te guiará até a melhor estratégia.
Tendo em vista que:
Num país onde mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) corresponde a impostos, buscar alternativas legais de reduzir a carga de tributos, tornou-se questão de sobrevivência.
É essencial também, o conhecimento técnico do profissional nas áreas do direito.
Sobretudo direito tributário, para a orientação nas declarações do imposto de renda da pessoa física e gestão de todos os documentos necessários da holding.
Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!
Conclusão
Vimos então que, contar com o auxílio de um advogado especialista na abertura de uma holding familiar é essencial tanto para garantir seus benefícios tributários quanto para tornar todo o processo mais seguro para os membros familiares.
Entendemos, inclusive, quais os benefícios tributários de uma Holding Familiar, quais os cuidados necessários em cada etapa e como ocorrem os processos de tributação.
Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:
- Quais são e como os benefícios tributários são aplicados;
- Quais as etapas que constituem uma holding e seu processo de tributação;
- A importância de um advogado especialista na abertura de uma holding familiar;
- E os cuidados intrínsecos ao processo.
Após finalizada a leitura e com todo o conhecimento que você agora já tem, o passo seguinte é buscar o auxílio de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado. Para tirar maiores dúvidas, fale conosco!