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O USUCAPIÃO E SUAS ESPÉCIES

Por Jonathan Randolpho Toledo, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 111.453

Introdução

O Usucapião constitui uma forma de aquisição da propriedade, seja móvel ou imóvel, em razão do transcorrer do tempo, obedecendo alguns requisitos definidos em Lei.

Uma das principais finalidades da usucapião era consolidar o título defeituoso ou viciado, fazendo com que o adquirente obtivesse a propriedade do bem após decorrido o prazo determinado para usucapir, ficando a salvo de qualquer dúvida quanto solidez daquele negócio.

Requisitos

Para a consumação da usucapião devem ser observados alguns requisitos, que são: 

a) coisa hábil ou suscetível de usucapião, 

b) a posse, 

c) o decurso do tempo, 

d) o justo título e a boa-fé.

Os três primeiros itens são requisitos indispensáveis para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos apenas da usucapião ordinária.

Inicialmente, deve ser verificado se a coisa pretendida é suscetível de usucapião, posto que os bens fora do comércio e os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

A posse é fundamental para a caracterização da prescrição aquisitiva, porém, não é qualquer posse que a configura, pois o Código Civil nos artigos 1.238 a 1.242 determina que tal posse seja revestida de algumas características, ou seja, deverá apresentar o ânimo de dono, ser mansa, pacífica e sem oposição, deverá, também, ser contínua, sem interrupção, sendo proibida a posse em intervalos, devendo estar mantida durante todo o tempo que antecede o ajuizamento da ação de usucapião.

Por justo título entende-se que é aquele no qual seria hábil para transmitir o domínio e a posse, desde que não haja vícios que impeça tal transmissão.

A boa-fé, por sua vez, ocorre quando o possuidor desconhece quaisquer vícios que eventualmente impossibilitariam a aquisição do bem, sendo que essa deve subsistir desde o início da posse até seu termino.

Espécies de Usucapião

– Extraordinário: é a aquisição que não depende de título ou de boa fé, o adquirente possui o imóvel com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos ininterruptos e sem oposição.

– Especial: o possuidor deve ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, pelo prazo de dez anos

– Urbano: o possuidor pode usucapir área urbana com até duzentos e cinquenta metros quadrados desde que também utilize para sua moradia ou de sua família pelo prazo de 5 anos.

– Usucapião Pró-Labore, agrário ou rústico: aquisição dedicada para área de terra em zona rural, com até cinquenta hectares desde que seja produtiva pelo trabalho do interessado ou de sua família e tenha ali estabelecido sua moradia, pelo prazo de 5 anos.

– Usucapião Ordinário: o adquirente deve possuir o imóvel por justo título e boa fé, pelo prazo de 10 anos, caso em que o adquirente terá adquirido o imóvel onerosamente e com a devida comprovação, mediante registro no cartório, os possuidores tiverem estabelecido a sua moradia e tiverem realizado investimento de interesse social e econômico, pelo prazo de 5 anos.

– Usucapião Coletivo: essa espécie de usucapião é destinado as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda e para sua moradia, pelo prazo de 5 anos, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

– Usucapião Familiar: a usucapião familiar foi inserida no Código Civil pela Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida. Através dessa inclusão, criou-se a possibilidade de um cônjuge usucapir do outro e pleitear o domínio integral do bem imóvel que repartiam.

Essa espécie foi inserida em atenção aos problemas sociais, pois o cônjuge abandonado, que permanece no lar sofre com a instabilidade financeira e a insegurança social; sendo assim o legislador pretende proteger essas pessoas, regularizando a posso do imóvel, ocupado exclusivamente por um dos cônjuges, em face do abandono do lar, integralizando o domínio.

A ação de usucapião é um procedimento demorado e por vezes de elevado custo, tendo em vista as formalidades inerentes à referida ação, com o advento do Novo Código de Processo Civil surgiu para o adquirente de bem imóvel a possibilidade de pleitear e a usucapião pela via extrajudicial o que trará mais celeridade ao procedimento, além de diminuir os custos com o procedimento.

Contudo, o procedimento extrajudicial não afetou a segurança jurídica do processo, pois em caso de indeferimento do pedido pela via extrajudicial o adquirente poderá se valer da via judicial para ter seu direito garantido. 

Referências

CASTRO, Guilherme Couto de, Direito Civil: Lições – 4ª edição – Ed. Impetus, 2011 – Niterói-RJ

GONÇALVES, Carlos RobertoSinopses Jurídicas – Direito das Coisas. Volume 3. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

VENOSA, Sílvio de SalvoDireito Civil – Direitos Reais. Volume V. 16ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2016.

http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/13073

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/157112

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