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A demora na resolução de um conflito nas relações de consumo é capaz de ensejar algum tipo de reparação em razão do tempo perdido?

 Por Fernanda Fayer de Oliveira Fernandes, advogada inscrita na OAB/MG sob nº 141.557*

Nos dias atuais, é cada vez mais nítido como o tempo é propulsor das nossas vidas. O nosso cotidiano parece cada vez mais veloz, o número exagerado de atividades ao longo de um dia nos faz crer que o tempo se “encurta” cada vez mais e acaba gerando a necessidade de “economizá-lo”, buscando gastar o menor tempo possível na realização de certas atividades. 

É inegável que, o tempo atualmente enquadra-se como o fato de extrema importância para os homens, não permitindo a sua perda injustificada, uma vez que o tempo perdido é irrecuperável.

Neste contexto, trazendo a sistemática do tempo para o universo consumerista, resta uma dúvida, será que, o consumidor que paga por um produto ou serviço e ocorre o descumprimento na obrigação pelo fornecedor, que culmina na perda de tempo e desgaste buscando a solução para o seu problema, é capaz de gerar algum tipo de indenização em razão do tempo perdido na solução do conflito?

É importante deixar claro que, o consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo e fica sujeito às práticas dos fornecedores e quando estes não se mostram dispostos a contribuir com o consumidor, a este não lhe resta alternativa a não ser esperar, esperar e esperar para a eventual resolução de seus problemas.

O desequilíbrio na relação de consumo fica ainda mais claro quando observamos aspectos de ordem econômica, jurídica, técnica, fática, política e normativa. É claro que, o fornecedor detém o controle de todo efetivo, de todo o conhecimento passível de influenciar os consumidores na aquisição do bem ou do serviço, e é dele o poder de ofertar, entregar e solucionar os objetos de consumo ao consumidor.

Nesse sentido, quando a má prestação de um serviço extravasa as fronteiras da razoabilidade, dando lugar à irritação, a frustração, o desgaste, ao sentimento de descaso, é que ocorre a violação do direito à paz, à tranquilidade, à prestação adequada dos serviços contratados, nasce a perda do tempo útil, capaz de ensejar a reparação do tempo perdido.

É evidente que, no cotidiano existem diversas situações que inevitavelmente levam à perda de tempo, pois são consideradas corriqueiras e normais, o que é objeto do presente texto são as situações em que o consumidor ao tentar resolver qualquer problema relacionado ao objeto de consumo é colocado, muitas vezes, em situação de longa espera que pode durar dias, semanas ou meses.

A sucessiva prática de desatenção, descompromisso e a falta de preparo para atender as demandas dos clientes , que culmina no abuso da perda involuntária do tempo do consumidor, causado pelas empresas fornecedoras em situações intoleráveis, em que há desídia e desrespeito aos consumidores, que muitas vezes se veem compelidos a sair de sua rotina e perder o seu tempo livre para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas dos fornecedores enseja a reparação pela perda de tempo.

Vejamos: uma relação de consumo envolvendo pessoa física e um banco privado, em razão de diversos encargos bancários indevidamente lançados à conta do cliente, cuja tentativa de resolução do problema entre as partes previamente à ação judicial se arrastou por 3 anos sem qualquer solução efetiva do transtorno causado pelo fornecedor ao consumidor. Trata-se de um caso típico de aplicação da teoria do desvio produtivo, analisando o martírio pelo qual passou o consumidor, que o privou de tempo que poderia ter sido melhor aproveitado.

Outro exemplo, também seguindo o mesmo entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a aplicação da teoria do desvio produtivo na situação em que o consumidor, mesmo após cancelar o contrato com empresa de televisão a cabo, continuou recebendo cobranças, o que levou o cliente a efetuar inúmeras ligações objetivando cancelar as faturas.

Assim, merece aplicação a chamada teoria do desvio produtivo do consumidor, assim entendida como a situação caracterizada quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento em sentido amplo precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências – de uma atividade necessária ou por ele preferida – para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável.

* Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF. Graduada em Direito pelo Instituto Vianna Junior. Advogada (OAB/MG 141.557) no escritório Oliveira & Araújo Sociedade de Advogados Associados – Juiz de Fora/ MG. 

Referências:

DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: O prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada / Marcos Dessaune. 2. ed.rev. e ampl. – Vitória, ES, 2017. Disponível em < http://www.tjsp.jus.br/>.

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