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Foi cobrado indevidamente? Você tem direito ao valor cobrado em dobro

Não são raros os boletos que recebemos com alguma cobrança superior ou dívida a qual não reconhecemos, não é mesmo?

Pensando nisso, na matéria de hoje iremos discorrer sobre o que é uma cobrança indevida e como devemos agir diante da situação mencionada.

A cobrança indevida surge quando uma empresa ou vendedor envia um débito para seu cliente que não tenha sido gerado por ele. O comprador não reconhece o valor em sua integralidade ou não reconhece a dívida, mas ainda assim recebe a exigência de quitação. 

Esse tipo de situação pode ocorrer devido a erros ou, até mesmo, má fé do credor: em casos de erros, tratam-se de cobrança de faturas já pagas, não havendo quaisquer conhecimentos por parte da empresa, por exemplo; e em casos de má-fé, quando a empresa exige quitação de referido débito mesmo sabendo que não deveria fazê-lo.

Dentre as principais situações em que isso ocorre, podemos citar principalmente, tarifas de telefonia, cobranças extras de serviços bancários, cartão de crédito, despesas médicas indevidas, cobranças de serviços não solicitados (como seguros e antivírus), débito automático não autorizado.

Assim, diante da cobrança mencionada, boa parte da sociedade não sabe como proceder. Muitos ainda temem enfrentar processo judicial e/ou terem seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, que acabam por quitar os valores indevidos.

No entanto, não é justo renunciar aos seus direitos. Separamos algumas atitudes a serem tomadas:

Armazenar comprovantes e contratos:

Manter comprovantes de compras e contratos firmados em boa qualidade pode garantir seu direito, em caso de futura contestação junto a empresa. E facilitar nas negociações.

Procurar a empresa credora:

Ao receber cobrança que não seja de sua responsabilidade, entre em contato com a empresa credora, explique o ocorrido, o não reconhecimento do valor e sempre preze primeiro por sanar o ocorrido amigavelmente. A fim de se resguardar, anote nome do atendente, dia e horário da conversa e, se houver, número do protocolo.

Acionar o Órgão de Defesa ao Consumidor:

Caso não seja possível solucionar a questão junto à empresa, o Código de Defesa do Consumidor, em seu parágrafo único do artigo 42 do CDC, prevê:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Assim, busque pelo órgão de defesa ao consumidor – PROCON, que atenda a sua região, para auxiliá-lo de forma administrativamente junto à empresa.

Entretanto, caso seja infrutífero o êxito junto ao PROCON, será necessário propor ação, a fim de sanar o ocorrido. Para tanto, busque por um advogado de confiança para propor a ação adequada e as orientações apropriadas.

REFERÊNCIAS:

https://blog.mobills.com.br/cobranca-indevida/

https://financaspessoais.organizze.com.br/o-que-e-e-como-lidar-com-a-cobranca-indevida/

https://www.conjur.com.br/2017-ago-02/cobranca-indevida-gera-dano-moral-nome-for-negativado

Imagem: Carlos Macedo/Especial (Reprodução)

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